Política de Privacidade

Última atualização: 06 de fevereiro de 2026

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados é:

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados do Cliente

• Razão social e nome fantasia
• CNPJ
• Endereço completo
• Nome, email e telefone do representante legal
• Dados de pagamento (tokenizados por processadores PCI-compliant)

2.2 Dados de Uso da Plataforma

• API keys e tokens de autenticação
• Logs de acesso e operações
• Endereço IP e dados de navegação
• Configurações de workflows e preferências

2.3 Dados de Destinatários (processados em nome do Cliente)

A Notifica processa dados de destinatários exclusivamente como operadora de dados, em nome e sob instrução do Cliente:

• Números de telefone (WhatsApp/SMS)
• Endereços de email
• Device tokens (notificações push)
• Identificadores de usuário (user_id)
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out)

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais (art. 7º da LGPD):

• Cumprimento de obrigação legal: emissão de notas fiscais, retenção de registros contábeis.
• Execução de contrato: prestação dos serviços contratados, cobrança, suporte.
• Legítimo interesse: prevenção de fraudes, segurança da informação.
• Consentimento: quando necessário, como para envio de comunicações de marketing.

4. Finalidades do Tratamento

4.1 Para Clientes

• Criar e gerenciar a conta na Plataforma
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais
• Prestar suporte técnico
• Enviar comunicações sobre a conta (transacionais)
• Garantir segurança e prevenir fraudes

4.2 Para Destinatários (em nome do Cliente)

• Enviar notificações solicitadas pelo Cliente
• Gerenciar preferências de comunicação
• Gerar relatórios de entrega

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Provedores de pagamento: Asaas, Efí Bank — para processamento de cobranças.
• Provedores de infraestrutura: Fly.io, AWS — para hospedagem.
• Provedores de canais: Meta (WhatsApp), operadoras de SMS, provedores de email.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei.

6. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Isolamento de dados por tenant (multi-tenancy seguro)
• Autenticação forte e controle de acesso baseado em papéis
• Monitoramento contínuo e logs de auditoria
• Testes regulares de segurança
• Backup criptografado

7. Retenção e Exclusão

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir obrigações legais e fiscais (mínimo 5 anos)
• Prestar os serviços contratados
• Resolver disputas ou litígios

Após o término da relação contratual e cumpridas as obrigações legais, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@usenotifica.com.br. Responderemos em até 15 dias.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

• Manter sua sessão de login (essenciais)
• Analisar uso da Plataforma (analíticos)
• Lembrar preferências do usuário

10. Encarregado de Dados (DPO)

11. Transferência Internacional

Nossos servidores estão localizados no Brasil (Fly.io São Paulo). Alguns sub-processadores podem operar fora do Brasil. Nesses casos, garantimos adequação de proteção reconhecida pela ANPD ou cláusulas contratuais padrão.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

13. Contato

Em caso de dúvidas:

• Email de privacidade: privacidade@usenotifica.com.br
• Email do DPO: dpo@usenotifica.com.br
• Website: https://usenotifica.com.br